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Karina Silvério

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TJSP fixa piso mínimo de pensão alimentícia para evitar fraudes e garantir plano de saúde adequado

Direito da Família Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em ação revisional de alimentos, a inclusão de um...

Mecânico contratado no Brasil para trabalhar na África tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um técnico em mecânica contratado em Belo Horizonte (MG) por uma empresa brasileira...

TRF1 mantém condenação do Ibama por morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte

Direito Ambiental Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Ibama ao pagamento de indenização por danos...

CCJ aprova novas regras para testamento de emergência e proposta segue ao plenário

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o chamado testamento de emergência, modalidade prevista para situações em...

TJDFT mantém condenação de farmácia por queda causada por buraco na calçada

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação da Drogaria Drogabraz ao pagamento de...

Pousada é condenada a indenizar cliente após reserva feita em site clonado

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma pousada e de uma instituição...

Justiça mantém condenação por fraude em reserva de hospedagem e fixa indenização a consumidora

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma pousada...

Justiça determina inclusão da JBS Aves na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta terça-feira (2/12) que o governo federal inclua a...

CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que regulamenta de forma ampla e definitiva a...

Justiça de SP envia para a Vara do Júri investigação sobre morte da influenciadora “Barbie Humana”

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo decidiu remeter à Vara do Júri — responsável por analisar crimes dolosos contra a vida — o processo que...
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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