Karina Silvério

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Cuidados no uso de IA com agência em licitações

As promessas de eficiência e precisão associadas à inteligência artificial continuam a ocupar lugar central no debate público, reforçadas pelo surgimento constante de novas...

Coco Bambu deverá indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual por superior hierárquico

A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu que uma jovem aprendiz do restaurante Coco Bambu Botafogo, no Rio de Janeiro, foi vítima...

STF suspende todos os processos sobre atrasos, cancelamentos e alterações de voos em todo o país

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade...

Conselheiro destaca uso ético e responsável da IA no Judiciário durante audiência na Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Paulo Schoucair, participou nesta quarta-feira (26/11) de...

Parlamento Europeu cobra proibição total de menores de 13 anos em redes sociais

O Parlamento Europeu defendeu, nesta quarta-feira, que a União Europeia estabeleça uma idade mínima obrigatória para o acesso de crianças às redes sociais. A...

Igreja não pode ser obrigada a revelar procedimento disciplinar contra padre, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar uma instituição religiosa a apresentar um processo disciplinar eclesiástico em uma ação de...

OAB-ES lança plataforma com banco digital de laudos técnicos de trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da...

TJ-RJ determina reajuste no valor devido ao Flamengo por direitos de transmissão

A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o reajuste do valor que o Flamengo deve...

CNJ assumirá processo disciplinar quando tribunal não alcançar quórum legal

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (25/11), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova...

Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubos contra pacientes

A 4ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes internados no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A pena...

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Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.

TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente na execução trabalhista

O TST fixou tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na execução trabalhista. A perda do direito de prosseguir na cobrança poderá ocorrer quando o trabalhador deixar de cumprir ordem judicial expedida após 11 de novembro de 2017 pelo prazo de dois anos. Para a aplicação da medida, porém, a intimação deve ser pessoal, específica e adequada ao caso, e o trabalhador deve ter oportunidade de apresentar justificativa antes da extinção da execução.
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