Todos os artigos:
Governo libera crédito extra de R$ 230 milhões para famílias afetadas por desastres climáticos
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1324/25, que abre crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério...
Racismo: Justiça do Trabalho mantém justa causa de funcionária que chamou colega de “Medusa”
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de uma indústria...
STJ reconhece usucapião especial de imóvel ocupado por casal há 35 anos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de usucapião especial urbano a um casal que reside há mais de...
STJ decide que ações de despejo por falta de pagamento não podem ser julgadas por juízo arbitral
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ações de despejo por falta de pagamento devem ser apreciadas pela...
ADPF das Favelas: Hugo Motta defende união institucional no combate ao crime organizado após reunião no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta segunda-feira (10) a necessidade de integração entre as instituições brasileiras no enfrentamento ao...
STF confirma validade das regras da Previdência Complementar dos servidores públicos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. O julgamento, concluído no plenário virtual...
Justiça de São Paulo rejeita ação de Pablo Marçal contra Pedro Rousseff por suposta difamação em redes sociais
A Justiça de São Paulo negou todos os pedidos feitos pelo empresário e influenciador Pablo Marçal em ação movida contra Pedro Rousseff, sobrinho da...
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do ramo educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR)...
Presidente do TST alerta para riscos da pejotização e reforça papel da Justiça do Trabalho
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou para os impactos...
Tribunais destinam recursos para apoiar municípios atingidos por tornado no Sul do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de...
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