Todos os artigos:
Servidor paulista pode firmar TAC se completar cinco anos de exercício até a data da proposta do acordo
A legislação do Estado de São Paulo garante ao servidor investigado em sindicância o direito de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC), desde...
STJ define que regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem prévia oitiva do preso
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), importante tese em matéria de execução...
Mantido bloqueio de verbas públicas para garantir fornecimento de medicamento a paciente
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determinou o bloqueio de R$ 176.000,00 da União para assegurar...
Autuada por injúria racial e lesão corporal deverá cumprir medidas cautelares
A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu, em 23/11, liberdade provisória — sem fiança — a Lyra Pascalle Salvador, 47...
Salão deve indenizar cliente por prejuízos em aplicação de mega hair
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um salão de beleza ao pagamento de indenização a uma consumidora em razão de falha na...
HP anuncia corte de 4 mil a 6 mil postos de trabalho até 2028 em meio à expansão de iniciativas em inteligência artificial
A HP anunciou, nesta terça-feira (25), um amplo plano de reestruturação que prevê a eliminação de 4 mil a 6 mil postos de trabalho...
Comissão discute impacto da inteligência artificial no sistema de Justiça
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para debater os efeitos da inteligência...
Morre José Afonso da Silva, referência do Direito Constitucional; comunidade jurídica lamenta
O falecimento do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, gerou profunda consternação na comunidade jurídica brasileira.
Considerado...
STF valida gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes com câncer, mas derruba prazo para regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira, 25, a constitucionalidade da Lei 5.036/2021 de Rondônia, que garante transporte intermunicipal gratuito a pessoas de...
Justiça realiza audiência de custódia de Bolsonaro e outros cinco réus condenados pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de...
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