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Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte do segurado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma ex-companheira ao recebimento de pensão por morte de...
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta de empresa
O Banco C6 S.A. foi condenado a indenizar uma empresa por bloqueio indevido de conta corrente. Ao julgar o caso, a 7ª Turma Cível...
Empresas são condenadas a indenizar casal por uso indevido de imagem após fim de contrato
A MS Produções de Moda LTDA e a Agroflores Brasília foram condenadas a indenizar um casal pelo uso indevido de suas imagens após o...
Justiça decreta falência da Oi e determina continuidade provisória dos serviços
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira a falência da operadora Oi. A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da...
STJ busca equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos direitos autorais no ambiente digital
O direito autoral é essencial para proteger as criações intelectuais, assegurando ao autor o reconhecimento moral por sua obra e o direito de explorá-la...
COP30: Tribunais do Pará lançam iniciativas que fortalecem o debate sobre o clima
A presença do Poder Judiciário na COP30, realizada em Belém (PA), se reflete no conjunto de ações e projetos ambientais desenvolvidos pelos tribunais com...
Câmara aprova projeto que cria contribuição sobre serviços de streaming audiovisual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)...
Gestora portuária é condenada a indenizar trabalhadores por exposição de dados sensíveis
A 15ª Vara do Trabalho de Vitória condenou uma entidade gestora de mão de obra portuária a pagar R$ 15 mil por danos morais...
Comissão da Câmara aprova uso de tecnologias para prevenir transtornos cognitivos em idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.257/21, que amplia o Estatuto...
TRF-4 anula decisão de pronúncia por uso de linguagem tendenciosa em caso de duplo homicídio
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu acusado de duplo homicídio...
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