Todos os artigos:
CNJ implementa autenticação em dois fatores no PJe para reforçar segurança e combater o golpe do falso advogado
A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários...
CNJ publica provimento com orientações sobre novas regras de pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios...
Adepol questiona no STF lei do RJ que impede delegados de comandar forças ostensivas
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7895) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um...
TJ-AM apura liberação de casal preso por tentar comprar bebê recém-nascido no interior do estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, determinou à Corregedoria-Geral de Justiça a abertura de uma investigação para apurar...
TJ da Paraíba reconhece direito ao esquecimento em reportagem sem atualização sobre absolvição
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por unanimidade, decidiu que devem ser removidas ou devidamente atualizadas as reportagens que...
Supermercado é condenado a indenizar casal por abordagem constrangedora no DF
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do supermercado Uruana Comercial de Alimentos ao pagamento de indenização por...
TST reconhece impenhorabilidade de imóvel herdado por 22 pessoas em Campinas (SP)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou impenhorável um imóvel em Campinas (SP) deixado de herança para 22 pessoas, por entender...
Funcionários usam inteligência artificial para criar notas falsas em relatórios de despesas
Funcionários de diversas empresas têm recorrido a ferramentas de inteligência artificial (IA) para criar notas fiscais falsas e enganar sistemas de controle de gastos...
Shein pode ser banida da França após vender bonecas com características infantis de conteúdo sexual
O governo francês ameaçou proibir a operação da Shein no país caso a empresa volte a comercializar bonecas com traços infantis e conotação sexual,...
iFood quita quase R$ 1 bilhão em tributos após derrota judicial sobre benefício fiscal
O iFood desembolsou quase R$ 1 bilhão em tributos federais após uma decisão judicial que considerou indevido o uso de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela plataforma de entregas.
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