Todos os artigos:
Justiça de SC condena grupo por fraude milionária de ICMS no setor de bebidas
O 1º Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina condenou cinco pessoas envolvidas em um esquema estruturado de sonegação de ICMS...
STF retoma julgamento sobre limite de multa isolada em obrigações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o processo que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, aplicada quando há descumprimento...
Mulher é condenada a 14 anos de prisão por tentar matar vizinha por ciúmes do marido
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou uma mulher a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio...
STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo do adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...
TRT-3 nega sustentação oral a estagiário, mesmo sob supervisão de advogados
Na última terça-feira, 29 de outubro, durante sessão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o desembargador Marco Antônio...
Amazon terá que pagar R$ 2 mil a cliente por propagandas no Prime Video
A Justiça da Bahia determinou que a Amazon indenize uma assinante do Prime Video em R$ 2 mil por prática abusiva, relacionada à inserção...
Moraes determina preservação de provas sobre operação policial no Rio e convoca audiência com entidades de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas e vestígios relacionados...
STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...
STJ reconhece que direito de habitação pode ser estendido a filho incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação, normalmente garantido por lei ao cônjuge ou companheiro...
Academia é condenada a indenizar aluna por importunação sexual cometida por funcionário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma academia ao pagamento de...
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