Todos os artigos:
Secretaria de Saúde da Paraíba emite alerta jurídico sobre risco de intoxicação por metanol
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) divulgou, nesta quarta-feira (1º), um alerta epidemiológico dirigido a profissionais da saúde, em cumprimento à...
CNJ: normas para prevenir litigância abusiva não podem limitar acesso à Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações destinadas a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser...
Justiça condena DF por uso de “nome morto” em documentos oficiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do DF ao pagamento de indenização por danos morais...
STJ: condição análoga à de escravo se configura mesmo sem restrição à liberdade de locomoção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do...
Edital de proficiência médica deve ser analisado por turmas de direito privado, define STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe às turmas de direito privado do tribunal analisar recursos que discutem suposta...
‘Uberização’: STF discute natureza do vínculo entre plataformas digitais e motoristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre motoristas...
CCJ aprova projeto que regulamenta ações de controle de constitucionalidade no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.640/23, que regulamenta o...
Câmara aprova isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto...
STJ garante ao MP acesso ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público pode consultar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)...
Pedidos de recuperação judicial no agronegócio batem recorde no 2º trimestre, aponta Serasa
Os pedidos de recuperação judicial (RJ) no agronegócio brasileiro atingiram nível recorde no segundo trimestre de 2025, com alta de 31,7% em relação ao...
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