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Karina Silvério

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CDH aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que impede operadoras de planos de saúde de...

OAB define anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o valor mínimo nacional de R$ 1.050...

TJDFT mantém condenação de homem que enganou ex-namorada para obter empréstimos

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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por estelionato cometido...

Câmara Legislativa do DF aprova projeto que autoriza instalação de câmeras em salas de aula da rede pública: entenda em seis pontos

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a instalar...

STF forma maioria para validar nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para reconhecer a validade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos —...

TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’

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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de...

STJ: pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após...

Empresa é condenada a indenizar passageira por atraso de mais de 30 horas

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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Kandango Transportes e Turismo LTDA...

TST: acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a citação de uma empresa realizada por carta simples, sem aviso de recebimento,...

Câmara aprova projeto que exige campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/2024, que determina a realização de...
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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