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Câmara aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5821/23, que prevê a ampliação das unidades de mamografia e exames de...
TJ da Paraíba aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero em caso de pensão alimentícia
Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vêm ampliando a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme diretrizes...
Juízo deve permitir produção de provas quando houver dúvida sobre existência da dívida em ação monitória, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida sobre a suficiência da documentação apresentada em uma ação monitória, o...
CNMP debate critérios de equidade de gênero em promoções por merecimento
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou uma proposta de resolução que estabelece critérios voltados à promoção da equidade...
Supermercado é condenado a pagar R$ 500 mil por expor trabalhadores a riscos de saúde e segurança
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) condenou um supermercado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais...
Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece critérios objetivos para a decretação da prisão preventiva e para a atuação...
Justiça de Minas Gerais autoriza registro de criança com nome em homenagem ao Papa após recusa do cartório
A Justiça de Minas Gerais autorizou o registro civil de uma menina com o nome Mariana Leão, após o cartório da cidade negar o...
Justiça do Trabalho condena multinacional a indenizar funcionária em R$ 50 mil por discriminação de gênero
A Vuteq, multinacional japonesa do setor automotivo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a...
DF é condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por...
Justiça do Trabalho determina fornecimento de coletes balísticos femininos a vigilantes mulheres
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa de segurança forneça coletes balísticos específicos para mulheres às suas empregadas vigilantes. A...
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