Todos os artigos:
Golpe do falso advogado: CNJ e OAB articulam medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, na quarta-feira (1º/10), reunião destinada à análise e implementação...
TJPB declara inconstitucional lei de Puxinanã que permitia transposição de cargos sem concurso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou, por unanimidade, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Lei...
Justiça Federal do Amazonas condena homem a 456 anos de prisão por crimes de abuso sexual infantil transmitidos na internet
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão por crimes de estupro de vulnerável,...
Secretaria de Saúde da Paraíba emite alerta jurídico sobre risco de intoxicação por metanol
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) divulgou, nesta quarta-feira (1º), um alerta epidemiológico dirigido a profissionais da saúde, em cumprimento à...
CNJ: normas para prevenir litigância abusiva não podem limitar acesso à Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações destinadas a identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser...
Justiça condena DF por uso de “nome morto” em documentos oficiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do DF ao pagamento de indenização por danos morais...
STJ: condição análoga à de escravo se configura mesmo sem restrição à liberdade de locomoção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do...
Edital de proficiência médica deve ser analisado por turmas de direito privado, define STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe às turmas de direito privado do tribunal analisar recursos que discutem suposta...
‘Uberização’: STF discute natureza do vínculo entre plataformas digitais e motoristas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre motoristas...
CCJ aprova projeto que regulamenta ações de controle de constitucionalidade no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.640/23, que regulamenta o...
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