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Vale e Samarco são multadas em R$ 1,9 bilhão por tentar deduzir do IR gastos com tragédia de Mariana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou multa de R$ 1,92 bilhão à Vale e à Samarco por tentarem deduzir, do Imposto de...
PGR é favorável a medidas alternativas para ex-prefeito que incitou violência contra Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à celebração de um acordo judicial com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, denunciado por...
Suicídio de adolescente que “namorava” chatbot leva mãe a processar empresa de IA nos EUA
A mãe de um adolescente de 14 anos da Flórida, Sewell Setzer III, entrou com um processo contra a empresa Character.AI, citando também a...
Justiça aceita denúncia contra Breno Altman por apologia ao Hamas e rejeita acusação de racismo
A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por apologia a crime em publicações nas redes...
Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela Microsoft
A Microsoft foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um advogado que perdeu acesso à sua conta de e-mail, essencial...
STJ definirá tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade de observância da tabela da OAB na fixação...
STJ decide que cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída pelo outro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens...
Sites de apostas da Paraíba e do Rio operam fora do estado e violam lei federal, aponta investigação
Uma investigação do g1 revelou que sites de apostas e caça-níqueis online autorizados pelos governos da Paraíba e do Rio de Janeiro estão funcionando...
Justiça de SC flexibiliza medida protetiva para permitir convívio de criança com pai acusado de abuso
Em uma decisão que busca equilibrar a proteção da criança e o direito ao convívio familiar, a Justiça de Santa Catarina autorizou a flexibilização...
STF ouve especialistas sobre direitos autorais na era do streaming
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (27), audiência pública sobre direitos autorais na era digital, convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do...
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