Karina Silvério

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Especialistas destacam benefícios da inteligência artificial na administração pública

Uma em cada dez prefeituras brasileiras e um em cada quatro órgãos públicos federais já utilizam inteligência artificial (IA) em suas rotinas, segundo dados...

Torcedor recebe pena de prisão por uso de cabeça de porco em clássico paulista

O torcedor corintiano Osni Fernando Luiz, 36 anos, foi condenado pela Justiça paulista a uma pena de um ano de reclusão em regime semiaberto,...

STF reafirma direito à recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no plenário virtual, formou maioria para manter a decisão proferida em setembro de 2024, que reconhece...

Editora Mizuno lança obra em homenagem aos 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ

A Editora Mizuno lançou oficialmente a obra “Liber Amicorum – Homenagem aos 10 anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de...

Austrália aplica multa milionária à Google por violar leis da concorrência

A Google foi condenada a pagar uma multa de 30,6 milhões de euros na Austrália, após admitir ter firmado acordos que violam as leis...

Novo ministro do STJ, Carlos Brandão assume em setembro

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 4 de setembro,...

Lançamento da Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ

Sob a coordenação de Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Luiz Merlin e Carlos Magno Costa Teixeira,...

STJ determina exibição de documentos do Itaú BBA em venda da KaBuM!

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento a recurso especial interposto pelos irmãos Ramos, fundadores da empresa KaBuM!,...

Decisão administrativa do TJMG aposenta juiz por incapacidade funcional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada na última quarta-feira (13/08/2025), deliberou pela aposentadoria por...

Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...

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Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26...

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Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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