Todos os artigos:
Uber é condenada a indenizar passageira expulsa de veículo por motorista parceiro
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu agressões e foi expulsa de um veículo em via pública por...
STJ mantém condenação de editora a R$ 1 milhão por uso de pseudônimo não autorizado
A publicação de uma obra com pseudônimo não escolhido pelo autor constitui violação de direito moral inalienável e gera direito à indenização. Assim decidiu,...
Após acordo, Itaú pagará indenização a mais de mil ex-funcionários dispensados por produtividade
Em mediação conduzida pela Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Itaú Unibanco e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas...
Especialistas alertam para impactos da IA no trabalho em audiência sobre novo Estatuto
Especialistas e representantes do governo federal destacaram que os direitos atuais dos trabalhadores podem ser insuficientes para proteger contra discriminações e perda de direitos...
Servidora aposentada deve ser indenizada por licenças-prêmio não usufruídas, decide juíza em Salvador
O Estado deve indenizar o servidor público que se aposenta sem usufruir direitos adquiridos, como licenças-prêmio, sob pena de enriquecimento ilícito. Esse foi o...
CCJ aprova inclusão de impressões digitais de mãe e recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.611/2023, que torna obrigatória a...
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro...
Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide STJ
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a prática de ato infracional e o cumprimento de medida socioeducativa...
Acesso em duas etapas a sistemas do Judiciário busca reforçar segurança e evitar golpes de falsos advogados
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário passará a exigir autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários...
Homem que teve conta bloqueada por mais de 100 dias devido a erro em cobrança de IPTU será indenizado em R$ 3 mil
O Município de Natal foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil a um homem que teve sua conta bancária bloqueada por mais...
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