Todos os artigos:
Quebra de Sigilo do Conselho de Sentença Leva à Dissolução de Júri Popular em SC
Uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Palhoça (SC) foi anulada após a quebra do dever de incomunicabilidade por um dos jurados,...
STF decide que decisões de bancas de heteroidentificação em concursos podem ser analisadas pela Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode revisar decisões de bancas de heteroidentificação em concursos públicos, quando estiverem...
STF garante direito de escolha do foro em ações contra a União nos Juizados Especiais Federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o autor de uma ação contra a União pode escolher o foro para propor a...
Loja é condenada por entregar arma de fogo a pessoa errada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a condenação de uma loja por ter entregue, de forma...
Nova lei institui programa para agilizar análise de benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201/2025, que institui um programa especial voltado à aceleração da análise e revisão...
Comissão aprova inclusão da violência religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a violência de natureza religiosa...
Comissão aprova projeto que amplia combate à exploração sexual no setor turístico
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/2023, que classifica como infração administrativa a intermediação, facilitação ou promoção...
Comissão aprova projeto que prevê capacitação de auxiliares de enfermagem para se tornarem técnicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empregada doméstica com base em laudo de geolocalização
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba que reconheceu o...
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem e atraso em viagem
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) condenou uma empresa de transporte terrestre ao pagamento de indenização a uma passageira, em...
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