Todos os artigos:
Aprovado teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.181/2023, que garante o acesso a testes genéticos...
Lei autoriza R$ 520 milhões para ações de defesa civil em todo o país
O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da...
Senado deve confirmar incentivos fiscais para doação de alimentos
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o Projeto de Lei nº 2.874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que institui...
Restaurante é condenado a indenizar clientes por furto de bens em estacionamento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Planalto Restaurante e Delivery Ltda ao pagamento de...
Banco é condenado por uso de “nome morto” de cliente transexual
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira por manter cadastro bancário com o chamado “nome morto” de cliente...
Câmara aprova diretriz nacional sobre segurança de mulheres e crianças em sanitários públicos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta legislativa que estabelece diretrizes nacionais para regulamentação municipal sobre o uso de banheiros...
Programa para redução de filas no INSS é convertido em lei
Foi sancionada a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a tramitação...
Comissão do Senado aprova projeto que obriga alerta em embalagens com redução de quantidade de produto
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 6.122/2023,...
Senado avança em projeto que regulamenta uso de cartões corporativos na administração pública
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.852/2020, que estabelece normas específicas...
Juiz nega indenização com base em precedente inexistente atribuído ao STJ
O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), indeferiu pedido de indenização formulado por uma...
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