Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas – Caso Positivo – Exame de DNA
COMPROMISSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, FULANO DE TALZINHO, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…. e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico); e de outro lado, FULANA DE TAL, (nacionalidade), (profissão), menor impúbere (nascida em __/ __/ ____), neste ato representada por sua genitora SICRANA DE TAL, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…. e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliadas na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), assumem o formal compromisso de se submeterem a exames periciais, principalmente pelo método DNA, com o escopo de evitar demanda judicial, na forma do artigo 840 e seguintes, do Código Civil (CC), bem como determinar a paternidade biológica da infante FULANA DE TAL, mediante as seguintes cláusulas e condições que, mutuamente, estipulam, aceitam e outorgam:
1ª) Da Perícia – As partes (FULANO DE TALZINHO; SICRANA DE TAL e FULANA DE TAL), comparecerão, no mesmo horário, data e local (07h30, data: __/ __/ 20__, Laboratório ____), autorizando a coleta de material, na presença simultânea dos mesmos, para o exame pericial pelo método DNA;
2ª) Das Custas, Despesas e Honorários – As custas e demais despesas do referido exame serão de responsabilidade exclusiva de FULANO DE TALZINHO, independentemente do resultado da perícia, bem como os honorários de advogado contratado para acompanhar; orientar e representar as partes, em Juízo ou fora dele;
3ª) Do Resultado da Perícia – No caso de ser o laudo pericial conclusivo (alto grau de probabilidade de paternidade pelo método DNA), no sentido de se atribuir a paternidade da menor FULANA DE TAL ao Senhor FULANO DE TALZINHO, as partes convencionam:
a) – Do reconhecimento da paternidade: obriga-se o Senhor FULANO DE TALZINHO a reconhecer formalmente a paternidade da menor de idade FULANA DE TAL, através de Instrumento Público, fazendo constar no assento de nascimento da menor que a mesma passará a chamar-se FULANO DE TAL TALZINHO (incluir sobrenome do genitor), filha de FULANO DE TALZINHO, constando ainda o nome dos avós paternos;
b) – Da pensão alimentícia: compromete-se o Senhor FULANO DE TALZINHO em
contribuir mensalmente para o sustento e manutenção da filha FULANA DE TAL, com a importância equivalente a __ (____) salários mínimos vigentes. Os valores referentes à pensão alimentícia deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária em nome da genitora da menor de idade, Senhora SICRANA DE TAL;
c) – Da guarda e visitas: poderá o Senhor FULANO DE TALZINHO exercer seu direito de visitas à filha menor nos finais de semanas, em dias alternados, ou seja, numa semana no Sábado e na outra no Domingo, no horário compreendido entre as 08h00 e 18h00, podendo, inclusive, retirar a infante para passeio. A guarda será mantida com a genitora de FULANA DE TAL;
d) – Da homologação judicial do acordo: comprometem-se as partes em constituir advogado com o escopo de requererem a homologação judicial das cláusulas supra, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos;
e) – Das custas e despesas: convencionam ainda que as custas, honorários e demais despesas correrão por conta do Senhor FULANO DE TALZINHO, tendo em vista que a menor de idade FULANA DE TAL e sua genitora são pobres na acepção jurídica do termo;
4ª) O presente compromisso é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes, como também seus herdeiros e/ou sucessores, ao seu fiel e integral cumprimento, sob as penas da lei;
E, por estarem assim justos e contratados, mandaram confeccionar este instrumento particular, que feito por computador em 2 (duas) vias de igual teor, vão devidamente assinadas pelas partes contratantes, para um só fim e efeito de Direito.
CIDADE/UF, __ de ______ de 20__
FULANO DE TALZINHO
SICRANA DE TAL
