Contrato de Locação Residencial – Modelo

Data:

Contrato de Locação Residencial

Inquilina - Imóvel - Locatária
Créditos: adempercem / iStock

Entre [Nome do Locador], CPF nº [CPF do Locador], RG nº [Identidade do Locador], residente e domiciliado à [Endereço do Locador], doravante denominado “Locador”, e [Nome do Locatário], CPF nº [CPF do Locatário], RG nº [Identidade do Locatário], residente e domiciliado à [Endereço do Locatário], doravante denominado “Locatário”, é firmado o presente contrato de locação residencial, regido pelas cláusulas e condições a seguir:

1. Objeto da Locação:

O Locador aluga ao Locatário o imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], exclusivamente para fins residenciais.

2. Prazo:

A locação vigorará pelo período de [Tempo de Locação], iniciando em [Data de Início] e terminando em [Data de Término], devendo o imóvel ser devolvido ao final deste prazo, salvo acordo em contrário.

3. Valor e Forma de Pagamento:

O aluguel mensal é fixado em R$ [Valor], pagável até o dia [Dia de Vencimento] de cada mês subsequente ao vencido, no endereço do Locador ou conforme posteriormente indicado.

3.1. Atrasos no pagamento acarretarão juros de 1% ao mês e, após 30 dias, correção monetária e encargos adicionais de 10% sobre o valor corrigido.

3.2. O pagamento do aluguel não exime o Locatário de quitar eventuais diferenças de valores devidos.

4. Reajuste:

O aluguel será reajustado anualmente conforme o índice [Índice de Reajuste] ou conforme legislação vigente.

5. Prorrogação e Reajuste Pós-Contrato:

Em caso de prorrogação do contrato, o aluguel será reajustado ao preço de mercado.

6. Cobranças e Encargos:

Em caso de atraso, os aluguéis serão acrescidos de juros, atualização monetária e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento)

7. Uso do Imóvel:

O imóvel é destinado exclusivamente para residência do Locatário, sendo proibida a sublocação ou cessão sem autorização prévia do Locador.

8. Despesas Adicionais:

São de responsabilidade do Locatário as despesas com luz, água, esgoto, seguro contra incêndio, impostos, taxas e condomínio, devendo apresentar comprovantes de quitação.

9. Convenção de Condomínio:

O Locatário se compromete a cumprir as regras do condomínio, sob pena de rescisão contratual.

10. Devolução do Imóvel:

A devolução das chaves ocorrerá após a comprovação de quitação de todas as despesas e encargos.

11. Vistoria:

O Locador poderá vistoriar o imóvel conforme necessário.

12. Notificação de Desocupação:

O Locatário deve notificar o Locador com 30 dias de antecedência em caso de desocupação antecipada.

13. Modificações no Imóvel:

Qualquer modificação no imóvel requer autorização do Locador, e as benfeitorias realizadas integrarão o imóvel sem direito a indenizações.

14. Rescisão por Eventos Extraordinários: O contrato será rescindido automaticamente em caso de incêndio, danos graves, falência do Locatário, desapropriação ou outros eventos similares.

15. Comunicação Eletrônica:

O Locatário autoriza o uso de meios eletrônicos para comunicações processuais.

16. Multa por Infração:

Infrações ao contrato acarretarão multa equivalente a um aluguel mensal por cada infração.

17. Multa por Desocupação Antecipada:

Em caso de desocupação antecipada, será devida multa proporcional ao tempo de contrato cumprido.

18. Tolerância e Concessões:

Tolerâncias ou concessões do Locador não alteram o contrato.

19. Permanência após Prazo:

Em caso de permanência após o prazo, será devido aluguel penal conforme notificação premonitória.

20. Venda do Imóvel:

O Locatário renuncia ao direito de preferência em caso de venda do imóvel.

21. Estado de Conservação:

O Locatário se compromete a devolver o imóvel nas mesmas condições de recebimento, salvo desgastes naturais.

22. Fiador:

[Nome do Fiador], CPF nº [CPF do Fiador], RG nº [Identidade do Fiador], residente e domiciliado à [Endereço do Fiador], atua como fiador e principal pagador.

23. Substituição do Fiador:

Em caso de ausência ou incapacidade do fiador, o Locatário deverá apresentar um substituto em 30 dias.

24. Foro de Eleição:

As partes elegem o foro do domicílio do Locador para dirimir dúvidas ou litígios.

Este contrato é assinado pelas partes e testemunhas, em duas vias de igual teor, em [Local-UF e Data].


Locador: ___________________________

Locatário: ___________________________

Fiador: _____________________________

Testemunhas:

  1. [Nome e Identidade]

  2. [Nome e Identidade]

Contrato de Aluguel
Créditos: HayDmitriy / Depositphotos

 

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