PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
1. OBJETO – Prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de XXXXXX, pelo período de (agosto a dezembro de 20XX), assim discriminados:
1.1 – Consultoria jurídica na analise e elaboração das Prestações de Contas;
1.2 – Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios;
1.3 – Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo;
1.4 – Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo;
1.5 – Consultoria Jurídica na área de pessoal;
1.6 – Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação;
1.7 – Elaboração e acompanhamento de calendário de obrigações municipais;
1.8 – Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal;
1.9 – Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara Municipal de XXXXX, bem como em processos judiciais.
Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE.
2. PRAZO – 5 (cinco) meses, iniciando-se em agosto de 20XX e com término em dezembro de 20XX, com possibilidade de prorrogação.
3. VALOR – R$ X.000,00 (XX mil reais) mensais, bruto, correspondendo ao valor total de R$- XX.000,00 (XXXX mil reais).
4. EXPERIÊNCIA PROFICIONAL – O escritório é composto por advogados com ampla experiência de atuação no mercado nas áreas de necessidade de Câmaras Municipais, e com endereço profissional em CIDADE e CIDADE, no Estado da (UF). No mais, segue currículo profissional dos advogados que o compõe, com riqueza de detalhes sobre a qualificação.
A presente proposta, de um modo geral, não dista a dos parâmetros do serviço oferecido e da margem de conhecimento no assunto pelo PROPONENTE, fazendo com que a possibilidade da contratação apenas venha corroborar ainda mais com o reconhecimento profissional declarado.
Cidade/UF, XX de XXXXXX de 20XX.
XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
