Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Bagagem Danificada – Indenização por Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE – UF

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador da Carteira de Identidade/CNH  nº:      , órgão expedidor/UF:      , data da expedição:      , inscrito no CPF sob o nº:      , residente e domiciliado na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail:      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

(Transporte aéreo – dano em bagagem – indenização material)

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço:      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail:      , em decorrência dos motivos de fato a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A parte requerente informa, preliminarmente, que em <digite data da compra>, firmou contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a companhia aérea requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  <digite o código da reserva>, cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) ou (  ) para usufruto de <digite os nomes completos e CPFs dos passageiros>, pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  <digite a forma de pagamento: à vista, parcelado no cartão de crédito em 10 x de R$…..XXX,XX (valor por extenso)>.

A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:

Ocorre que a parte requerente, quando chegou ao Aeroporto de <digite a cidade de desembarque>, após aguardar na esteira a devolução de seus pertences, constatou que sua(s) bagagem(s) de nº <digite o cód. de etiqueta da bagagem> tinha sido danificada durante o transporte. Imediatamente, a parte requerente dirigiu-se ao guichê da parte requerida e formulou (  ) reclamação oral (  ) reclamação por escrito, com o intuito de sanar o dano ou indenizar no valor correspondente, em resposta, a requerida informou que <digite qual a justificativa/proposta de solução pela operadora>.

Ante a falha na prestação de serviços por parte da requerida, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor de R$ <digite o valor do conserto da mala ou de uma nova, conforme nota fiscal, 3 orçamentos ou recibo a ser juntado no processo>, correspondente ao conserto da mala ou do próprio bem, de forma a ser restabelecido o seu patrimônio ou ser recolocada nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingida pelo ato culposo da requerida, uma vez que não houve uma solução amigável entre as partes.

DOS PEDIDOS  E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, requer:

– Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

– Condenar a parte requerida a INDENIZAR a parte requerente no valor de R$ <digite o valor dano material>, devidamente corrigido e atualizado desde a data do pagamento, a título de ressarcimento material.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor do dano material>

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX

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