Modelo - Ação Indenizatória - Transporte Aéreo - Descumprimento Contratual

Data:

Extravio de bagagem
Créditos: raksyBH / iStock

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA/UF

 

 

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº      , órgão expedidor      , data da expedição:      , inscrito (a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado (a) na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

contra a parte REQUERIDA:      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço no (a)      , CEP      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em      , a parte requerente adquiriu da parte requerida       passagem(s) aérea(s), bilhete(s)/voo(s)/reserva nº(s):      , (     ) para seu usufruto/ (     ) para usufruto de      , pelo preço total de R$      , paga(s) da seguinte forma:       .

A(s) passagem(s) aérea(s) foi(ram) adquirida(s) de acordo com o que segue:

Data e horário da passagem aérea de ida:         , voo nº      , trecho:      .

Data e horário da passagem aérea de volta:        , voo nº      , trecho:      .

Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que      , configurando assim uma falha na prestação de seus serviços.

DO DANO MATERIAL

Os danos materiais podem ser facilmente demonstrados pela planilha abaixo e a documentação em anexo:

Data Discriminação Valor

(nota fiscal, cupom, recibo)

     
     
     
     
     

 

Diante disso, a parte requerente pleiteia o ressarcimento do valor de R$ 000,00 (valor por extenso), de forma a ser restabelecido o seu patrimônio e ser recolocada nos parâmetros em que se encontrava, caso não fosse atingida pelo ato culposo da requerida.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

Código de Defesa do Consumidor - CDCb) a inversão do ônus da prova, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC);

c) a procedência da presente ação:

c.1) para condenar a parte requerida a indenizar a parte requerente a título de danos materiais no valor de R$ 000,00 (valor por extenso), devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde os respectivos pagamentos.

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos pelo ordenamento jurídico vigente.

Atribui-se à causa o valor de R$  000,00 (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

_____________________________________________________

ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

companhias aéreas
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