Empresário acusado de estuprar funcionária não conseguiu absolvição na 2º instância do Poder Judiciário de Rondônia

Data:

Empresário acusado de estuprar funcionária não conseguiu absolvição na 2º instância do Poder Judiciário de Rondônia | Juristas
Créditos: create jobs 51 / Shutterstock.com

Um empresário da cidade Cacoal, acusado de estuprar uma adolescente que trabalhava em seu estabelecimento comercial, não conseguiu absolvição no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A decisão foi confirmada, na manhã de quarta-feira, dia 17, pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO, que confirmaram a sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, o qual aplicou a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

No recurso de apelação, o réu alegou que tinha um caso amoroso e extraconjugal com a funcionária. Em sua defesa, não negou a ocorrência da relação sexual, porém disse que foi de forma consentida e não forçada. A denúncia, segundo ele, ocorreu devido o empresário não querer mais a jovem pois foi flagrado por sua esposa trocando carícias com a jovem dentro da empresa.

Todavia, consta no voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, que no dia do crime, 2 de dezembro de 2014, a jovem foi a um baile na cidade de Cacoal e ao sair da festa, por volta das 3 horas, o réu ofereceu carona para a vítima, levando-a intencionalmente para dentro do seu estabelecimento comercial, onde cometeu o crime de violência sexual contra a adolescente, conforme provas testemunhais e periciais colhidas nos autos processuais e depoimento firme da vítima tanto na esfera policial quanto na judicial.

Após o abuso, a adolescente recebeu ajuda de um amigo que a levou a uma farmácia, onde tomou a pílula do dia seguinte. Depois disso, a vítima não retornou mais ao trabalho, foi quando o acusado perguntou a uma funcionária de sua empresa se ela sabia o que estava havendo com a adolescente. Essa funcionária procurou a vítima e obteve a informação da referida que fora estuprada pelo proprietário da empresa, mas estava com medo de contar à sua família. Diante disso, essa funcionária estimulou a adolescente denunciar o caso para as autoridades. Consta também, que antes desse fato, a adolescente já sofria constrangimentos sexuais do réu, porém, permanecia no trabalho por que precisava do emprego.

Para o relator, desembargador Valdeci Castellar, além das divergências de depoimentos entre acusado e sua esposa sobre o horário do suposto flagrante amoroso entre réu e vítima, “o perito médico legista ao examinar a vítima constatou o desvirginamento recente, advindo da relação sexual traumática, compatível com estupro, em consonância com os relatos da vítima.”

 

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo