O ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sarí Corte Real, foram condenados pela justiça do trabalho ao pagamento de R$ 386 mil por dano moral coletivo em função de irregularidades trabalhistas, descobertas após a morte do menino Miguel Otávio Santana, ocorrida no dia 2 de junho de 2020. A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho aponta que “as ilicitudes praticadas pelos patrões tiveram o poder de abalar a sociedade brasileira”.
A sentença que ressalta, como o caso evidenciou o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira, apresenta vários descumprimentos da lei na relação trabalhista mantida pelo casal com Mirtes Renata de Souza Santana, mãe de Miguel, que trabalhava como empregada doméstica no apartamento de ambos em um edifício de luxo do bairro de São José. Entre essas irregularidades estão falta de recolhimentos previdenciários devidos e ao FGTS; redução de salário sem atender às hipóteses e às formalidades legais; jornada extraordinária sem a remuneração respectiva; excesso de jornada nos dias em que as trabalhadoras dormiam no local de trabalho, entre outras.
“De acordo com o aqui desenvolvido, a atitude do patronato não se confunde com o ilícito praticado em face de dois ou três contratos de emprego. Atentou-se contra o meio ambiente do trabalho, direito de todos, direito difuso, bem comum do povo, isto é, direito indivisível, e essencial à qualidade de vida. Assim, diante do dano em potencial causado à sociedade e, presentes os pressupostos necessários, defiro o pleito de dano moral coletivo e o fixo no importe de R$ 386.730,40, o equivale a duas vezes o prejuízo estipulado pela Controladoria do Município”, diz a sentença proferida pelo juiz substituto do Trabalho José Augusto Segundo Neto.
O valor da indenização será destinado a um fundo gerido por um conselho ligado ao TRT. Sergio Hacker e Sarí Corte Real podem entrar com recurso contra a decisão em instância superior.
Caso Miguel
O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife em junho de 2020.
No momento do acidente, ele tinha sido deixado pela mãe, empregada doméstica que estava na parte de baixo do prédio passeando com o cachorro dos patrões, sob os cuidados da patroa dela, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real.
A patroa, que estava no apartamento com uma manicure que fazia as unhas dela, deixou o menino ficar sozinho no elevador para procurar a mãe. O menino saiu do elevador no 9º andar, foi até a área onde ficam peças de ar-condicionado. Ele escalou a grade que protege os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.
Com informações do UOL.
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