Réu em processos da Operação Aquarela, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Domingos Roriz teve uma das ações prescrita por conta da sua idade, superior a 70 anos. Conforme a legislação em vigor no Brasil, o prazo de prescrição para réus acima de 70 anos conta pela metade. A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília, onde tramita o processo, reconheceu a prescrição não só para Roriz, mas também para os réus Tarcísio Franklin de Moura e Georges Kammoun, todos na mesma condição do ex-governador.
O processo em questão tramita na Justiça do DF desde junho de 2007, quando foi deflagrada a Operação Aquarela. O MPDFT ofereceu a denúncia no dia 10 de junho de 2011, que foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal na mesma data. Vários fatores contribuíram para a lentidão do processo, o vasto material incriminatório (quebra de sigilos, mandados de busca e apreensão, interceptações telefônicas, prisões temporárias, ações cautelares para bloqueio de bens, etc), o número elevado de réus (23), a dificuldade em citá-los e intimá-los, bem como os diversos recursos permitidos na lei penal em vigor.
Nessa segunda-feira, a juíza realizou audiência para oitiva das testemunhas arroladas que ainda não tinham sido ouvidas. Durante a sessão, os advogados de Roriz, de Tarcísio Franklin e de Georges Kammoun apresentaram os pedidos de extinção da punibilidade, que foram deferidos. “De fato, transcorridos mais de 4 anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, bem como sendo os réus maiores de 70 anos, imperiosa se faz a extinção da punibilidade, em virtude da prescrição, com fulcro nos artigos 107, I, 109, V e 115, todos do Código Penal. Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com relação aos réus mencionados”, concluiu a magistrada.
Operação Aquarela
Considerado uns dos maiores escândalos de corrupção no Distrito Federal, a Operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Civil do DF, investiga desvios de dinheiro público em contratos sem licitação entre o Banco de Brasília – BRB, a Asbace e a ATP Tecnologia e Produtos S.A. Estima-se que o esquema tenha desviado mais de R$ 400 milhões dos cofres do BRB, entre 2004 e 2007.
Um dos impactos da Operação Aquarela foi a renúncia de Joaquim Roriz, na época senador pelo PMDB, para evitar a cassação do mandato. O episódio ficou conhecido como “Bezerra de Ouro”. Com sua renúncia, assumiu o então suplente, Gim Argello, preso atualmente pela Operação Lava Jato.
AF
Processo : 2007.01.1.061963-3 – Decisão
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
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