STJ admite cumprimento de mandados de busca a partir das 5h, independentemente da existência de luz solar
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, entendimento de que mandados de busca e apreensão podem ser executados a partir...
TJDFT mantém condenação de servidor público por perseguição e violação de sigilo funcional
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de servidor público pelos...
Advogados ficam dispensados do uso de terno e gravata em repartições públicas do RJ durante o verão
Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/12) a flexibilização de vestimentas prevista na Lei estadual 10.820/2025, que autoriza advogados e advogadas a dispensarem o uso...
Justa causa de zelador é mantida após envio de mensagens anônimas e ameaçadoras a moradores via WhatsApp
A 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo confirmou a justa causa aplicada por um condomínio a seu antigo zelador, reconhecendo...
Funcionário lesionado em partida de vôlei durante confraternização não faz jus a indenização, decide TST
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da AEL Sistemas S.A. pelo acidente sofrido por um técnico em eletrônica...
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