Justiça do Piauí reconhece identidade não binária em registro civil; decisão é vista como avanço
Uma pessoa não binária conseguiu, no Piauí, alterar seu nome e registrar o gênero “não binário” na certidão de nascimento. A decisão, obtida com...
Justiça determina que Airbnb arque com despesas médicas de turista que ficou paraplégica durante hospedagem
O relator da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em tutela recursal de urgência, que...
TJSP fixa piso mínimo de pensão alimentícia para evitar fraudes e garantir plano de saúde adequado
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em ação revisional de alimentos, a inclusão de um...
Mecânico contratado no Brasil para trabalhar na África tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um técnico em mecânica contratado em Belo Horizonte (MG) por uma empresa brasileira...
TRF1 mantém condenação do Ibama por morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Ibama ao pagamento de indenização por danos...
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