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Empresa paranaense é multada por armazenar sementes de soja de forma irregular
Uma empresa de manipulação e comércio de insumos agrícolas de Toledo (PR) terá que pagar R$ 24 mil de multa por infringir as regras...
Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa por cobrança indevida em cartão de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa de R$ 27 mil ao Procon de Umuarama (PR) por realizar lançamentos indevidos na fatura...
Loja Etna é condenada em R$ 1 milhão por cobrar mais que anunciado
Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou a...
Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa em esfera cível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um morador de Porto Alegre para rejeitar uma ação de penhora de...
Verbas arrecadadas com multas devem ter destinação específica.
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital proibiu a Municipalidade de São Paulo de empregar...