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Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação

A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. Daí a relevância de seu estudo e a atualidade de seu interesse. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada […]

DCTF

A DCTF é mais uma das obrigações acessórias a que estão submetidas as pessoas jurídicas perante à Secretaria da Receita Federal mensalmente. É uma fonte de informações importante para que seja feito o cruzamento de dados da empresa e nela são informados os débitos relativos aos impostos e contribuições apurados pelas pessoas jurídicas no respectivo […]

Curso Didático de Direito Tributário

O livro Curso Didático de Direito Tributário é apresentado ao público leitor com uma divisão que contempla três partes fundamentais da disciplina: Parte Geral, Parte Especial e Procedimento Administrativo Fiscal. A primeira realiza profunda análise da chamada Parte Geral do Direito Tributário, onde são apresentados de forma didática e completa, os principais temas da disciplina, […]

Curso de Direito Civil Brasileiro

Você irá encontrar nesta obra: Doutrina Resumo ao final de cada capítulo Questões de concurso Enunciados do Conselho da Justiça Federal No segundo volume do Curso de Direito Civil Brasileiro, estudamos as Obrigações, que compreendem o Livro I da Parte Especial do Código Civil. Dada a grande extensão do tema, não será possível, naturalmente, desenvolvê-lo […]

Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

Nesta nova edição, como das anteriores, procurou-se manter o formato de manual de rápida consulta à disposição dos operadores do Direito Penal, sem que fossem tecidas considerações de ordem filosófica, sempre no intuito de realizar um trabalho prático de condensação da doutrina e do noticiário de julgados recentes, tratando somente dos crimes mais visitados, remetendo-se […]

Créditos de Carbono

A obra de Danielle Limiro chega em boa hora. O desafio de inverter a curva do aquecimento global está entre os mais dramáticos do novo milênio. Para ficarmos em um patamar mínimo de segurança, o aumento da temperatura na terra não poderá ser superior à faixa de 2ª C em 2050. A meta exige que […]

Crédito Tributário – Causas de Suspensão da Exigibilidade

A finalidade deste livro é estudar o crédito tributário, com enfoque nas causas de suspensão da exigibilidade, previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. O método utilizado é o Constructivismo Lógico-Semântico, que parte da premissa de que o direito é constituído por linguagem. Dessa forma, o estudo passa por uma análise semiótica do direito, […]

Crédito Rural – Limites da Legalidade

Aspectos relevantes Origem dos financiamentos com recursos próprios livres Da competência do CMN Estabelecimento e fixação de juros pelo CMN O crédito rural com recursos livres dos agentes financeiros MCR 37.1 e MCR 6.2 Crédito rural lastreado em recursos da caderneta de poupança – MCR 6.4 Das penalidades moratórias Jurus moratórios Da multa de 10% […]

Cooperativismo de Crédito no Brasil

==> Confira a entrevista com o autor na TVE-Paraná

Contrato de Compra e Venda a Crédito ao Consumidor, O

A atual tendência de reavaliação da ordem contratual e as grandes discussões doutrinárias sobre a possibilidade ou não do Estado-juiz intervir e redefinir os rumos do contrato é a avaliada neste trabalho de forma a discutir a evolução do crédito ao consumo, tanto o concedido pelo próprio vendedor ou proprietários de pequenos estabelecimentos quanto o […]

Contabilidade Introdutória – Descomplicada

CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA Descomplicada – De acordo com as Normas Internacionais – Observações sobre o SPED – Atualizado conforme o CPC 26 e Lei 11.941/09 Esse livro foi concebido com o intuito de facilitar o acesso aos temas e conceitos da disciplina de Contabilidade Básica, ofertada em todos os cursos de graduação da área de Ciências […]

Contabilidade Básica

Este livro foi elaborado, principalmente para os que estão iniciando seus estudos em contabilidade ou que já iniciaram, mas desejam revisar algo a respeito da contabilidade básica, com o intuito de ajudar e desenvolver o conhecimento contábil. Serve como referência e fonte de pesquisa para os cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis, Economia […]

Comissão de Permanência e Justiça Contratual

A Resolução n.o 1.129, de 15.05.1986, do Banco Central do Brasil, emitida com esteio na Lei da Reforma Bancária (n.o 4.595/64), facultou aos estabelecimentos de crédito cobrarem, de seus devedores, o encargo financeiro denominado “comissão de permanência”, que incide por dia de atraso e à mesma base dos juros remuneratórios do contrato ou à maior […]

Comércio Internacional e Crédito Documentário

O presente livro aborda o Crédito Documentário, figura comercial que tem como função principal oferecer confiança e segurança jurídica e econômica para as partes nas transações comerciais de compra e venda para o mercado externo. Dentre os meios de operacionalização dos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais em nível internacional, o […]

Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências

O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados às disposições que se aplicam tanto às falências, quanto às recuperações judiciais, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos […]