Município é condenado por conduta inadequada de professor em sala de aula

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Créditos: edwardolive / iStock Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que condenou município ao pagamento de reparação a título de danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em benefício da família de uma estudante de 11 (onze) anos que foi vítima de atos libidinosos praticados por um educador dentro da sala de aula, em escola pública do norte do estado de Santa Catarina. De acordo com o que consta nos autos, o professor, em certo momento da aula, foi até a carteira da garota e passou as mãos em suas pernas até alcançar a genitália, quando então a estudante levantou-se rapidamente e abandonou a sala de aula. Depois da denúncia, outras 15 (quinze) crianças afirmaram ter sido vítimas de abusos semelhantes praticados pelo mesmo educador. Em sua contestação, o município catarinense alegou a inexistência do direito à reparação por parte dos pais da criança, além da falta de nexo causal entre a conduta do município e os danos sofridos pela menor de idade na escola. Créditos: Ike Bottega / Assessoria de Cerimonial do TJSC Para o relator do caso, desembargador Pedro Manoel

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