Lei Maria da Penha: réus terão encontro de reflexão em Princesa Isabel-PB

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Projeto será implantado em Princesa Isabel para réus da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha
Créditos: zimmytws / iStock

O juiz de direito Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, começa a implantação do projeto “Uma nova chance”, que cria grupos de apoio para reflexão e diálogo com homens autores de violência doméstica.

“O objetivo é desconstruir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher”, destacou o juiz. Atuam em cooperação conjunta o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Instituto Federal da Paraíba (Campus Princesa Isabel) e as Polícias Militar e Civil do Estado da Paraíba. Os trabalhos serão iniciados no mês de fevereiro de 2019.

Segundo o magistrado, os programas são reconhecidos como uma das alternativas mais eficazes para evitar e combater a violência doméstica, bem como para reduzir sua reincidência.

“É uma prática já adotada em alguns estados e países com resultados satisfatórios. Em Taboão da Serra, nos anos de 2014, 2015 e 2016, observou-se uma queda da reincidência de 65% para 2%”, observou Pedro Davi, que se inspirou no projeto Tempo de Despertar, desenvolvido pelo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Taboão da Serra (SP).

“Nós vamos possibilitar que os autores de violência façam uma reflexão sobre suas atitudes e os motivos que os levaram a agredir suas companheiras, ex-companheiras, irmãs, mães, avós, filhas; a entenderem a Lei e os direitos nela previstos”, destacou o juiz de direito.

Os agressores serão acompanhados durante um certo tempo, o que possibilitará entender seus dramas quotidianos e encaixá-los, eventualmente, no mercado de trabalho, bem como, encaminhá-los para cursos de alfabetização e profissionalização, tratamento de drogas e álcool e acompanhamento psicológico e psiquiátrico, a fim de evitar a reincidência.

A criação de grupos de apoio possui previsão na própria Lei Maria da Penha (11.340/2006), onde foi destacada a importância do trabalho realizado com os homens autores de violência e que sua efetivação depende de ações conjuntas e articuladas entre o Estado e a Sociedade Civil.

A lei dispõe, ainda, quanto a criação e promoção de centros de educação e de reabilitação para os agressores, cujo comparecimento obrigatório aos programas de recuperação e reeducação é determinado pelo juiz.

Metodologia

Depois da análise da equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Princesa Isabel, serão selecionados homens autores de violência contra a mulher, que estejam com inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, de prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento. Intimados pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, eles passarão por entrevista individual, onde serão informados sobre o projeto, o objetivo e os benefícios da frequência. Os escolhidos receberão a aplicação de medida protetiva de frequência obrigatória ao programa.

O primeiro encontro será em fevereiro como dito acima, e em cada reunião será abordado um tema: Evolução Histórica sobre as Conquistas e Direitos das Mulheres; História da Maria da Penha e da necessidade de uma Lei para as Mulheres e a Evolucão histórica das relações familiares com foco na diversidade de gênero; Papel da Polícia Civil e Polícia Militar na atuação da Lei Maria da Penha e o Direito de Defesa; Álcool e Droga; Relações Familiares (CAPS-Infantil); Relações Afetivas; Paternidade; Sexualidade (machismo); Aspectos Emocionais (traição, ciúmes, confiança, separação); Trabalho – Motivação; Saúde; Qualidade de Vida. Ao final de cada encontro, o Grupo Reflexivo apresenta e discute casos práticos. Na última reunião, haverá uma breve revisão dos temas abordados e entrega dos certificados de conclusão do projeto.

“Serão ministradas palestras expositivas e dialogadas por convidados de notório conhecimento sobre os temas a serem abordados, sempre com o acompanhamento da equipe multidisciplinar”, destacou o magistrado Pedro Davi.

Não participarão deste projeto agressores que estejam presos; sejam autores crimes sexuais; dependentes químicos com comprometimento; portador de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.

As vítimas serão encaminhadas ao CRAS, bem como ao CREAS, e as mesmas participarão de encontros e oficinas de capacitação e geração de rendas, o que será solicitado pelo juízo da 1ª Vara junto ao Município e ao IFPB – Campus Princesa Isabel. Também receberão visitas e comunicação periódicas dos profissionais dos Centros durante o desenvolvimento do projeto e até 6 (seis) meses do seu término, em parceria com a equipe técnica do Poder Judiciário.

Será monitorado o comportamento dos homens participantes durante o desenvolvimento do projeto e nos 6 (seis) meses depois do seu término. “Vamos avaliar a diminuição da reincidência em crimes de violência doméstica e o cumprimento da decisão judicial, por meio de consulta a Folha de Antecedentes Criminais (antes de cada encontro) e, mensalmente, ao final do ciclo”, destacou o juiz de direito Pedro Davi. (Com informações do CNJ e do TJPB)

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