Pelo presente contrato de administração de obra civil, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) .........., com sede em ........../(UF), na Rua .............., número....., CNPJ...................., neste ato representada por seu representante legal ....... (nome e RG) e de outro lado, como CONTRATADO, (razão social da empresa contratante) .........., com sede em ........../(UF), na Rua .............., número....., CNPJ .........., neste ato representada por seu representante legal....... (nome), RG ....... , têm entre si, como justo e contratado o que segue:
1.O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada PROJETO ........... (nome do projeto) com área de construção prevista em .......... metros quadrados, no município de ........../(UF), endereço: ..................., cujas especificações correspondem a, conforme plantas, desenhos arquitetônicos e demais anexos entregues nesta data:
1.1 ..... (especificar as principais características do Projeto, de forma numerada e que identifique a extensão da obra a ser administrada)
1.2 ..........
1.3 ..........
1.4 ..........
1.5 ..........
2.1 Levantamento cadastral da obra;
2.2 Apresentação de ART dos projetos;
2.3 Aprovação dos projetos nas concessionárias elétricas, de água, esgoto, drenagem urbana e energia e nos correspondentes serviços públicos de fiscalização e regulamentação de obras civis urbanas;
2.4 Supervisão da mão de obra;
2.5 Supervisão e conferência da recepção dos materiais, dentro da qualidade exigida pelo CONTRATANTE;
2.6 Administração executiva de cada estágio ou fase da obra, indicando, através de relatórios semanais, o andamento das mesmas ao CONTRATATANTE.
3.1 Pagamento pontual das parcelas e honorários devidos pela administração á CONTRATADA.
3.2 Comunicação, com antecedência prévia de ........ dias, de qualquer alteração do Projeto original.
3.3 ..........
O valor atribuído ao presente contrato é de R$ ...XXX,XX....... (valor por extenso) por metro quadrado construído, totalizando R$ ...XXX,XX....... (valor por extenso).
4.1 A falta de pagamento de qualquer verba ou valor devido pelo CONTRATANTE á CONTRATADA por mais de 30 (trinta) dias, implicará em imediata rescisão antecipada do presente contrato, sem prejuízo do recebimento da aludida parcela (s) em atraso, acrescidas da multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração proporcionalizada e correção monetária equivalente ao IGP-M, a partir do próprio mês do atraso.
O pagamento será feito da seguinte forma: ............
O prazo de entrega da obra, é de ..... (..........) dias, a partir da data de assinatura do presente contrato.
6.1 Admite-se ampliação no prazo, devido às ocorrências de falta de materiais, carência de mão-de-obra especializada ou greve dos operários, problemas decorrentes de alterações climáticas consecutivas que impeçam a adequada execução da obra e outros casos fortuitos ou de força maior, que venham, direta ou indiretamente, provocar alongamento forçado no cronograma previsto.
O CONTRATADO fica impedido de executar qualquer alteração, supressão ou acréscimo ao projeto determinado no presente contrato, sem que a CONTRATANTE previamente autorize por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado ao CONTRATADO a cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas, salvo aquelas decorrentes de atividades não essenciais á administração da obra.
O CONTRATADO responsabilizar-se-á por todos os prejuízos a que der causa, decorrentes da inobservância do disposto no presente instrumento ou de normas arquitetônicas, ou, ainda, oriundos de imprudência, negligência ou imperícia na execução dos serviços.
Fica eleito o foro da comarca da cidade de ........../(UF) para dirimir as dúvidas ou omissões do presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
CONTRATANTE | CONTRATADA |
Nome: | Nome: |
RG: | RG: |
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