EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF
REQUERENTE: , nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor: , data da expedição: , inscrito (a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado (a) na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO
contra a 1ª PARTE REQUERIDA (FORNECEDOR): , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com endereço no (a) , CEP , e a 2ª PARTE REQUERIDA (FABRICANTE): , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, com endereço no , CEP , em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em , a parte requerente adquiriu da 1ª requerida o seguinte produto de fabricação da 2ª requerida: , pelo preço de R$ , pago da seguinte forma: .
Ocorre que no dia , o produto adquirido, já descrito, apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s): . Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada , indicada pela 2ª requerida, no dia , conforme Ordem de Serviço de nº , para que procedesse ao conserto do bem. Em resposta, após dias, foi dito ao requerente que .
Já se passaram mais de 30 dias sem que o defeito fosse sanado, não restando à parte requerente alternativa, senão a propositura da presente ação.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
a) que as partes requeridas sejam citadas da presente ação e intimadas para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
b) a procedência da presente ação:
b.1) para decretar a rescisão contratual sem ônus;
b.2) para condenar as partes requeridas a ressarcirem a parte requerente no valor de R$ , a parte requerente devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, desde o pagamento.
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ 000,00 (valor por extenso). .
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade /UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX
