MODELO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADORA
CONTRATO
HOTEL:
(Nome do Hotel), com sede em ………., na Rua ………., nº ………., bairro ………., CEP nº ………., no Estado ………., inscrito no CNPJ. sob o nº ………., neste ato representado pelo seu sócio ………., Carteira de Identidade nº ………., e CPF nº …….
ADMINISTRADORA:
(Nome da Administradora), com sede em ………., na Rua ………., nº ………., bairro ………., CEP nº ………., no Estado ………., inscrito no CNPJ. sob o nº ………., ………., neste ato representado pelo seu sócio ………., Carteira de Identidade nº ………., e CPF nº …….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administradora, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
1. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pela ADMINISTRADORA ao HOTEL.
DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA
2. A ADMINISTRADORA deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL.
3. A ADMINISTRADORA tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL.
4. A ADMINISTRADORA estabelecerá o horário de trabalho das pessoas por ela encarregadas de administração, devendo, no entanto, ter sempre um responsável no local durante o horário de funcionamento do HOTEL.
5. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ ….XXX,XX…… (valor por extenso) devem ser previamente comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas a ADMINISTRADORA.
DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL
6. O HOTEL pagará todos custos de operação e manutenção, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes.
7. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pela ADMINISTRADORA, salvo se advier dano por negligência ou fraude desta.
8. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pela ADMINISTRADORA, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado.
9. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pela ADMINISTRADORA.
Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com a ADMINISTRADORA.
DO PAGAMENTO
10. O HOTEL pagará à ADMINISTRADORA mensalmente R$………. (…..reais) (ou …..% da receita líquida mensal do HOTEL) por todos os serviços efetuados. Esta, por sua vez, pagará por sua conta os seus empregados.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
11. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de a ADMINISTRADORA não cumprir as obrigações estabelecidas.
12. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso a ADMINISTRADORA realizem atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros.
13. Poderá este contrato ser rescindido pela ADMINISTRADORA caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração.
14. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias.
15. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.
DO PRAZO
16. O presente instrumento possui prazo indeterminado.
DO FORO
17. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ……….
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
HOTEL
ADMINISTRADORA
TESTEMUNHAS:
TESTEMUNHA 1
TESTEMUNHA 2
________
Notas:
1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato pela legislação vigente.
2. Aviso Prévio de 8 dias, conforme Artigo 599 do Novo Código Civil (CC).
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