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Carolina Peres

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Ano Judiciário de 2018 inicia-se hoje (01/02) no STF

Notas Carolina Peres Carolina Peres -
Será realizada uma cerimônia pela manhã, às 9h, que marca o retorno das atividades do Supremo. A partir das 14h, será retomado o julgamento...

Especialista esclarece mudanças no Simples Nacional

Artigos Carolina Peres Carolina Peres -
O Simples Nacional mudou, saiba como isso pode afetar vocêO novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, trouxe...

Reforma na Lei: Autonomia para os altos empregados

Mercado Jurídico Carolina Peres Carolina Peres -
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou de forma significativa as relações contratuais dos empregados que possuem diploma de nível superior e que recebem salário...

Derraik & Menezes Advogados anuncia nova sócia

Mercado Jurídico Carolina Peres Carolina Peres -
Sediado no Rio de Janeiro, o escritório Derraik & Menezes anunciou o ingresso de uma nova sócia na última segunda-feira (15). A advogada Liana...

Locação de apartamento no Airbnb termina em Boletim de Ocorrência

Notas Carolina Peres Carolina Peres -
Casal que alugou apartamento descobriu que havia uma camera escondida no quartoUm casal de São Bernardo do Campo, que foi passar férias em São...

Abertura e encerramento de contas bancárias de MEI poderão ser feitos pela internet

Notas Carolina Peres Carolina Peres -
Até então, apenas as contas de pessoas físicas poderiam recorrer a essa modalidadeAtravés de uma nota, o Banco Central (BC) informou, na quinta-feira (25/01/2018),...

ANS altera regras para a contratação de plano de saúde empresarial

Notícias Carolina Peres Carolina Peres -
Agência quer impedir a abertura de empresas com único intuito de contratar planos de saúde coletivos empresariaisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou...

05 problemas que você pode resolver sem um advogado

Artigos Carolina Peres Carolina Peres -
Os advogados exercem um papel de extrema importância para a sociedade, mas existem alguns problemas que podem ser solucionados mesmo sem os seus serviçosNão...

Brasil mais fecha vagas de trabalho formal do que abre em 2017

Notas Carolina Peres Carolina Peres -
De acordo com o governo, 2017 foi o terceiro ano consecutivo em que houve mais demissões do que vagas com carteira assinada. Ainda assim,...

3 partidos solicitam mudança de nome ao TSE

Notícias Carolina Peres Carolina Peres -
PSDC, PEN e PP solicitaram a alteração de seus nomesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a solicitação de três partidos políticos que querem ter...
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Justiça de SC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico no registro civil

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A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma adolescente, determinando sua inclusão no registro civil e a alteração do sobrenome da jovem. A decisão, entretanto, preservou a filiação biológica, entendendo que a origem genética e o vínculo socioafetivo podem coexistir juridicamente.

TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.
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STJ autoriza pais a sacar indenização de filha menor por atraso de voo sem esperar maioridade

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A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar, em nome da filha menor, a indenização por danos morais decorrente de atraso de voo, sem necessidade de aguardar a maioridade. O tribunal reafirmou que os pais administram os bens dos filhos menores e que a retenção judicial dos valores somente é cabível quando houver justificativa concreta para proteger o patrimônio da criança.

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