Karina Silvério

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Toffoli determina envio à PGR de material apreendido em investigação sobre o Banco Master

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Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e estabelece regras do novo imposto

A reforma tributária avançou com a sanção da Lei Complementar 227, que define as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)....

Turma condena pais por incêndio em imóvel causado por ato dos filhos

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou os pais de adolescentes envolvidos em incêndio provocado...

Vencimento antecipado da dívida não altera início do prazo prescricional

O vencimento antecipado de uma dívida em razão do inadimplemento contratual não modifica o termo inicial do prazo prescricional — isto é, o momento...

Ministro do STF atribui à PF responsabilidade por possível prejuízo às investigações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Polícia Federal (PF) pelo descumprimento do prazo fixado para a deflagração...

PF deflagra segunda fase de operação contra Banco Master; bloqueio de bens supera R$ 5,7 bilhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero, voltada ao desmantelamento de uma organização criminosa suspeita de...

Projeto estabelece regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 396/2025, que define normas para o exercício do direito de arrependimento na compra de...

Bens localizados no exterior ficam fora da partilha de herança no Brasil

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões...

Justiça mantém bloqueio de conta no Free Fire por suspeita de uso de software irregular

Um jogador de Free Fire que teve a conta suspensa por suspeita de utilização de programas irregulares não conseguiu reverter a penalidade nem obter...

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A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti morreu aos 95 anos. Ministro da Corte entre 1984 e 2000 e presidente do STF de 1993 a 1995, Gallotti participou de um período de importantes mudanças institucionais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O Supremo destacou sua contribuição para a história do Judiciário brasileiro.

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O uso de inteligência artificial exige cuidados com as informações compartilhadas nas plataformas. Especialistas recomendam que usuários não insiram em ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude dados que não divulgariam publicamente, especialmente informações pessoais, financeiras, empresariais ou confidenciais. A adoção de boas práticas de segurança digital é essencial para reduzir riscos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.

Em artigo de opinião, o jurista Ricardo Sayeg defende a atuação conjunta da magistratura e da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. O autor destaca a importância da independência judicial, da valorização das instituições e presta homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, ressaltando sua trajetória, integridade e contribuição para a Justiça e os direitos humanos.

Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet

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