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Austrália aplica multa milionária à Google por violar leis da concorrência
A Google foi condenada a pagar uma multa de 30,6 milhões de euros na Austrália, após admitir ter firmado acordos que violam as leis...
Novo ministro do STJ, Carlos Brandão assume em setembro
O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 4 de setembro,...
Lançamento da Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ
Sob a coordenação de Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Luiz Merlin e Carlos Magno Costa Teixeira,...
STJ determina exibição de documentos do Itaú BBA em venda da KaBuM!
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento a recurso especial interposto pelos irmãos Ramos, fundadores da empresa KaBuM!,...
Decisão administrativa do TJMG aposenta juiz por incapacidade funcional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada na última quarta-feira (13/08/2025), deliberou pela aposentadoria por...
Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...
Decisão do STJ reconhece conflito de interesses e ordena produção antecipada de provas em caso Kabum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pleito formulado pela defesa dos fundadores da Kabum, os irmãos Thiago e Leandro Ramos, e, por...
Permuta entre magistrados estaduais é efetivada pela primeira vez na história do Judiciário
Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário Estadual, foi concretizada a permuta de magistrados entre diferentes tribunais, configurando um marco inédito na carreira...
Professor Paulo de Barros Carvalho: um legado inesquecível ao Direito Tributário
A comunidade jurídica brasileira manifesta profundo pesar pelo falecimento do Professor Paulo de Barros Carvalho, ocorrido nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, aos...
Advogada poderá responder por infração ética após ocorrência em atendimento a preso
Uma advogada criminalista, até recentemente ocupante do cargo de vice-presidente da Comissão “OAB por Elas” da Subseção de Blumenau (SC), tornou-se alvo de investigação...
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