Todos os artigos:
TST confirma indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestado médico
O TST manteve indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestados médicos, reconhecendo a prática como abusiva e lesiva à dignidade do empregado.
Vítima desmascara golpista que usava sua identidade durante audiência virtual
Uma mulher desmascarou, durante audiência virtual, uma golpista que usava sua identidade para ajuizar ações judiciais. O caso segue em investigação, e a autora da fraude ainda não foi identificada.
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e crimes virtuais em todo o país
Entrou em vigor a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato, receptação e crimes virtuais. A norma também prevê punições mais severas em situações de calamidade pública e em crimes contra serviços de telecomunicação.
TJ-SP confirma condenação de corretora por títulos desaparecidos e livra bolsa de responsabilidade
O TJ-SP manteve a condenação da massa falida de uma corretora pela perda de títulos de dívida agrária de uma fundação e afastou a responsabilidade da bolsa de valores, entendendo que o prejuízo decorreu exclusivamente da atuação da corretora.
Proposta no CNMP prevê exigência de advogado para interposição de recursos
Proposta apresentada no CNMP pretende tornar obrigatória a atuação de advogado na fase recursal dos processos. A medida busca qualificar os julgamentos e aumentar a eficiência do órgão, sem restringir o acesso inicial dos cidadãos.
TST anula julgamento após ignorar pedido de advogada impossibilitada de participar da sessão
O TST anulou julgamento após não analisar pedido de retirada de pauta feito por advogada impossibilitada de atuar por razões de saúde. A Corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou novo julgamento com garantia de participação da profissional.
STJ fixa que roubo contra motorista de aplicativo pode ter pena mais severa
O STJ decidiu que roubo praticado contra motorista de aplicativo em serviço pode ter pena maior, ao considerar que a exploração da vulnerabilidade da vítima trabalhadora agrava a culpabilidade do criminoso.
Justiça do DF nega direito ao esquecimento e mantém notícia sobre prisão em flagrante
A Justiça do Distrito Federal negou pedido de remoção de notícia antiga sobre prisão em flagrante, entendendo que o conteúdo é verídico, de interesse público e não configura abuso. O colegiado seguiu entendimento do STF de que não há direito ao esquecimento no Brasil.
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não impede cobrança de credores fora do acordo
A Terceira Turma do STJ decidiu que a recuperação extrajudicial não afeta credores que não aderiram ao plano. Com isso, esses credores podem continuar cobrando seus créditos normalmente, sem se submeter às condições negociadas pela empresa em recuperação.
Justiça manda Igreja Universal devolver valores e indenizar fiel
A Justiça paulista condenou a Igreja Universal a devolver R$ 33 mil doados por uma fiel com autismo, além de pagar indenização por danos morais. A decisão reconheceu coação moral e exploração da vulnerabilidade da vítima, que acreditava precisar contribuir financeiramente para resolver problemas pessoais.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil