Todos os artigos:
Comissão aprova projeto que veda privatização de praias e a cobrança de pedágio em orlas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe a privatização de praias e orlas marítimas...
TJSP reconhece falha no dever de vigilância e condena clínica psiquiátrica a indenizar vizinhos
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica psiquiátrica ao pagamento de indenização por danos...
Juíza condena mulher por injúria racial praticada contra cliente de loja em Goiânia
A juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, em atuação na Justiça Ativa da Comarca de Goiânia, proferiu sentença condenatória, nesta terça-feira (20), contra uma mulher...
TJPI regulamenta gravação de audiências realizadas pelo Microsoft Teams
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) editou a Portaria Conjunta nº 45/2025, que dispõe sobre a regulamentação da gravação audiovisual das...
Justiça determina que INSS conceda salário-maternidade a pai após morte da mãe no pós-parto
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade ao pai...
TJMG reconhece erro de identificação e condena Estado a indenizar homem preso por homonímia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos...
STJ afasta possibilidade de usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre...
Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista, decide TST
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atualmente Equatorial Energia) contra...
Banca examinadora é condenada a indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a...
Identificação étnica passa a integrar obrigatoriamente o peticionamento eletrônico na Justiça Federal
Em cumprimento à Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, a Justiça Federal da 2ª Região atualizou...
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