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STJ determina que TRF2 reavalie pedido da Globo sobre alíquotas de contribuição previdenciária
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de processo no qual...
Clonagem de WhatsApp gera indenização após demora no bloqueio da conta
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil ao...
Juíza anula exoneração e determina reintegração de professor com transtorno bipolar no RS
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul anulou o pedido de exoneração apresentado por um professor federal diagnosticado com transtorno afetivo bipolar e...
Enfermeira será indenizada após cancelamento de contratação em razão de gravidez
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de indenização por dano moral no valor...
Comissão aprova criação de plataforma nacional com dados de alunos da educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para...
Dependente químico dispensado por petroleira após licença médica receberá indenização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron...
Comissão aprova fixação de placas informativas sobre entrega voluntária de criança para adoção
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatória a...
Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul nega vínculo de emprego entre pastor e igreja
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a igreja na qual...
Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve, em parte, a sentença proferida pela 1ª Vara de Boituva que condenou uma concessionária de serviços...
Judiciário de Mato Grosso aposta no diálogo para reduzir conflitos e aproximar cidadãos
Resolver controvérsias de forma pacífica, por meio do diálogo e do consenso, tem sido uma das principais estratégias adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso...
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