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Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil o valor da indenização...
Gilmar Mendes rejeita importação de modelos estrangeiros para código de conduta do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta segunda-feira (22) a proposta de criação de um código de conduta para...
Viagens de férias com menores exigem atenção especial às regras e à documentação
Com o início das férias escolares, muitas famílias passam a organizar viagens para aproveitar o período de descanso. Quando o deslocamento envolve crianças e...
TJMG mantém condenação de homem por maus-tratos a cão de guarda e ameaça em Virginópolis (MG)
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por maus-tratos contra animal doméstico, com...
Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master; audiência ocorre na terça-feira (30)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação entre investigados no caso...
Materialidade do tráfico depende da apreensão da droga e de laudo pericial
A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância ilícita e a elaboração de laudo pericial, não sendo...
Professora da UnB é condenada por racismo e injúria racial contra estudante de medicina
Uma professora do curso de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) foi condenada pelos crimes de injúria racial e racismo praticados contra um estudante...
Justiça do Amazonas determina medidas protetivas urgentes para adolescente em situação de extrema vulnerabilidade
A Justiça do Amazonas concedeu medidas protetivas urgentes em favor de uma adolescente submetida a reiteradas violações de direitos, em um contexto de grave...
Comissão aprova projeto que proíbe constelação familiar no Poder Judiciário
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24,...
CNJ mantém demissão de ex-juíza que repetiu decisões, mesmo após alegar autismo e burnout
A conselheira Daniela Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido liminar apresentado pela ex-juíza Angélica Chamon Layoun para suspender sua...
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