Todos os artigos:
Brasil lidera regulação da inteligência artificial no Judiciário entre países de língua portuguesa
O Brasil é, até o presente momento, o único país de língua portuguesa que dispõe de marco normativo específico para disciplinar o uso da...
TST determina restituição de descontos salariais referentes à cesta-alimentação por ausência de autorização do empregado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Kaefer Agro Industrial Ltda. restitua os valores descontados do salário de...
Lei autoriza cooperativas a prestar serviços de telecomunicações e pode ampliar acesso à internet banda larga
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a Lei nº 15.324, de 2026, que autoriza cooperativas a explorar serviços de telecomunicações,...
TJ-SP afasta determinação que impunha à defesa a apresentação de figurantes para reconhecimento pessoal
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, afastou decisão de primeiro grau que havia determinado...
STF: Moraes suspende análise sobre direito de recusa a tratamentos médicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de duas ações que questionam dispositivos do Código Penal e resoluções...
Justiça Federal condena ex-fiscal do Mapa e empresários do setor de laticínios por crimes de corrupção
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) proferiu sentença condenatória em ação penal oriunda da Operação Pasteur, reconhecendo a prática dos crimes de...
PF informa ao STF que apura se Lulinha foi “sócio oculto” de Careca do INSS
A Polícia Federal (PF) comunicou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está investigando menções ao nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido...
Primeiro projeto de 2026 cria Instituto Federal do Sertão Paraibano
O primeiro projeto de lei protocolado neste ano, PL 1/2026, propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), com sede na cidade...
Lei reajusta adicional de qualificação para servidores do Judiciário federal com novas categorias e valores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro de 2025, a Lei 15.292/25, que redefine e reajusta o adicional de qualificação para...
EUA recuam e deixam de acusar Maduro de chefiar Cartel de Los Soles
O governo dos Estados Unidos revisou a denúncia contra Nicolás Maduro, retirando a acusação de que o ex-presidente venezuelano lideraria diretamente o Cartel de...
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