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STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu...
STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou de antecipação do julgamento de...
MPRJ pede prisão de ex-CEO da Hurb por descumprimento de medidas cautelares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da 32ª Vara Criminal da Capital, solicitou a...
Agora é lei: professores da educação infantil passam a integrar carreira do magistério
A partir de 2026, os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério, com direito a piso...
Comissão aprova quarentena de 5 anos para ex-diretores da ANP atuarem no mercado
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para...
AGU evita impacto de R$ 217 bilhões em ação sobre Auxílio Emergencial
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a criação de novas despesas estimadas em R$ 217 bilhões para os cofres públicos, relacionadas ao...
Lei que tributa dividendos gera controvérsias; especialistas apontam pontos críticos
A decisão do ministro Nunes Marques, que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270/25, evidenciou apenas...
Justiça determina que Distrito Federal realize repasse ao Hospital da Criança de Brasília
O Distrito Federal foi condenado a efetuar o pagamento de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), com prazo de...
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais a aposentadoria pelo Regime Próprio...
DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de...
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