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Karina Silvério

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Justiça homologa acordo que libera R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária após 18 anos

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal do Paraná homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), um acordo que prevê o pagamento...

Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas forem nulas, decide STJ

Direito Processual Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se as provas usadas para indiciar uma pessoa forem consideradas nulas pelo Judiciário, o registro desse indiciamento...

STJ discute competência para julgar ação sobre fornecimento de produto à base de cannabis

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de um conflito negativo de competência que envolve ação destinada...

TJDFT confirma indenização por agressão a técnica de enfermagem após morte de paciente

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma acompanhante que agrediu física e verbalmente uma técnica de...

TRF-1 envia ao STF todos os processos relacionados ao Banco Master, incluindo pedido de prisão de Daniel Vorcaro

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os processos sob sua relatoria...

STF inicia julgamento sobre indenização a servidores que usam veículo próprio no trabalho

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/12), a validade de dispositivos de duas leis de Santa Catarina que asseguram...

TJ-AC mantém condenação de empresa de transporte por passageira que perdeu prova de concurso após atraso de ônibus

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de uma empresa de transporte intermunicipal ao pagamento de R$ 5...

Empresas de IA ficam abaixo dos padrões globais de segurança, aponta relatório internacional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
As principais empresas de inteligência artificial do mundo — incluindo Anthropic, OpenAI, xAI e Meta — estão "bem aquém" das práticas internacionais de segurança...

TJDFT torna Bruno Henrique réu por estelionato em investigação sobre manipulação de apostas

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, nesta quinta-feira (4/12), que o atacante Bruno Henrique, do Flamengo,...

Justiça mantém condenação de instituição que reprovou aluna sem garantir acesso às aulas

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A. ao pagamento de indenização a uma...
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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