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Karina Silvério

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Lei reajusta adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que promove o reajuste...

TRT-15 mantém negativa de adicional de insalubridade a auxiliar de farmácia durante a pandemia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve decisão que indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma...

Justiça condena homem por violência doméstica contra mãe idosa e irmão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem pelos crimes de violência psicológica praticada contra a própria mãe idosa...

Projeto que garante aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres de qualquer idade avança na Câmara

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.299/2025, que reforça a...

STJ abre prazo para ingresso de amicus curiae em repetitivo sobre despesas médicas fora da rede credenciada

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a habilitação de interessados na condição de amicus curiae no julgamento do...

Justiça determina revisão de benefício de aposentado em plano de previdência complementar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá que determinou a...

OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a...

Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado, decide TJRN

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento a recurso interposto pela defesa de um apenado e...

STJ mantém restrições ao uso dos embargos de divergência

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu preservar o entendimento que limita o cabimento dos embargos de divergência —...

Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe via WhatsApp contra idosa

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parcialmente a sentença da 11ª Vara Criminal da Comarca de...
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Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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Canal Juristas no WhatsApp cresce e já reúne milhares de seguidores; conheça as vantagens de acompanhar as notícias jurídicas

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O Canal Juristas no WhatsApp vem se consolidando como uma importante ferramenta de comunicação e divulgação de informações jurídicas no Brasil. Com milhares de seguidores, o canal amplia a presença digital do Portal Juristas e aproxima os leitores das notícias e dos debates que movimentam o universo do Direito.

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