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Karina Silvério

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Justiça reduz penas de condenados por incêndio na Boate Kiss

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, nesta terça-feira (26), reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate...

Pais de adolescente que cometeu suicídio processam OpenAI e Sam Altman por suposta negligência da IA

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Os pais de Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu por suicídio, moveram uma ação judicial contra a OpenAI e seu CEO, Sam...

Dispensa de trabalhador próximo da aposentadoria é discriminatória, afirma TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é ilegal demitir empregados com base na idade e condenou a Companhia Estadual de Geração e...

Comprador tem 10 anos para cobrar corretagem se construtora atrasar entrega, decide STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel tem até 10 anos para pedir de volta a comissão de...

TJDFT fortalece acesso à Justiça com atendimento jurídico virtual em parceria com instituições de ensino

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2), ampliou...

Comissão do Senado aprova endurecimento da pena por maus-tratos contra animais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru...

Vacina contra chikungunya tem distribuição suspensa nos EUA; autorização permanece no Brasil

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A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, determinou a suspensão da vacina contra chikungunya Ixchiq no país, após...

TRT-3 decide que transporte de valores por empregado não gera, por si só, indenização

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) afastou, por unanimidade, a condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de...

STF restringe devolução automática de menores ao exterior

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Na sessão do dia 21 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção de Haia...

Justiça da Califórnia nega liberdade condicional a irmãos Menendez, condenados por matar os pais

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O Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia indeferiu, nesta sexta-feira (23), o pedido de liberdade condicional (parole) interposto por Lyle Menendez, atualmente com...
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Homeschooling sem regulamentação leva família de SC à Justiça após condenação

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Resumo: Família de Blumenau (SC) foi condenada por manter os filhos em homeschooling, apesar de afirmar que oferece uma estrutura educacional com 13 professores e atividades diversificadas. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas faculdades e atua como professor. A Justiça determinou a matrícula dos filhos na rede regular de ensino e o pagamento de aproximadamente R$ 65 mil. A família recorreu da decisão. O caso envolve a discussão sobre a ausência de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio

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A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.

Pais são investigados por possível abandono de incapaz após criança ser deixada sozinha em carro de aplicativo

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Os pais de um menino de 6 anos são investigados pela suspeita de abandono de incapaz após a criança ser deixada sozinha em um carro de aplicativo em Cascavel (PR). O motorista acionou a Guarda Municipal ao chegar ao destino e não encontrar ninguém para receber o menino. A criança foi encaminhada para acolhimento institucional e permanece sob os cuidados da rede de proteção enquanto a Polícia Civil apura o caso.

TJ-TO mantém dispensa de testemunhas em ação de motorista que recebeu transferência por engano

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O TJ-TO manteve a dispensa de testemunhas em ação movida por motorista que recebeu R$ 131,87 milhões por engano e devolveu o valor ao Bradesco. O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento apresentado pela defesa por entender que não havia urgência que justificasse a análise imediata da questão. O motorista pede R$ 13,18 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais.
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MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

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