Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula “Ad Exitum” de 20% sobre o Proveito Econômico para o Contratante
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE: [Nome do Contratante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [Número], inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo].
CONTRATADO: [Nome do Advogado ou Escritório de Advocacia], inscrito na OAB sob o nº [Número], com sede à [Endereço completo].
Pelo presente instrumento particular, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo especificamente na representação legal em [descrever a natureza da ação ou do serviço jurídico], perante qualquer instância, juízo ou tribunal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
2.1. Serão devidos honorários advocatícios ao CONTRATADO, a título de êxito na causa, equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo CONTRATANTE, seja por meio de acordo ou decisão judicial definitiva.
2.2. O proveito econômico mencionado na cláusula anterior compreende qualquer valor pecuniário que o CONTRATANTE venha a receber, incluindo, mas não se limitando a, indenizações, benefícios previdenciários, acordos, e condenações em custas e honorários de sucumbência.
2.3. Os honorários de êxito serão devidos imediatamente após o recebimento dos valores pelo CONTRATANTE, que se compromete a informar o CONTRATADO sobre qualquer recebimento de valores relacionados ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS
3.1. Todas as despesas necessárias à execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, custas processuais, despesas de viagem, taxas, emolumentos e outras despesas judiciais ou extrajudiciais, serão inicialmente adiantadas pelo CONTRATANTE.
3.2. O CONTRATANTE será reembolsado pelo CONTRATADO das despesas adiantadas, apenas no caso de êxito na causa, deduzindo-se os valores das despesas do montante a ser recebido a título de proveito econômico, antes da aplicação dos percentuais referentes aos honorários de êxito.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência até a completa execução dos serviços objeto deste contrato, incluindo todas as eventuais fases recursais.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de [inserir local], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
[Localidade – UF], [data da assinatura do contrato].
[Nome do Contratante]
[Nome do Advogado ou Escritório de Advocacia]
Testemunhas:
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Nome:
RG: -
Nome:
RG:
