MODELO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL – LTDA – REDUÇÃO DO CAPITAL
NOME DA EMPRESA
CNPJ …………
….. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
……………….(nome completo do sócio), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF XXXXX, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e
………………………………………. (nome, etc.);
únicos sócios da ……………………… Ltda., com sede na ……………………………………………. (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial de ……….(estado), sob o NIRE ………………………………. e inscrita no CNPJ sob o nº ……………………. resolvem, promover alteração do contrato social, nos seguintes termos:
CLÁUSULA 1ª – Considerando que ….. (descrever o motivo da redução do capital social, de acordo com o artigo 1.082 do Código Civil (CC): “há perdas irreparáveis, estando o capital já totalmente integralizado” ou “o capital social é excessivo em relação ao objeto da sociedade”), foi aprovado em reunião de sócios, nesta data, a redução do capital social, no valor de R$ ….XXXX,XX……, (valor por extenso), mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital social dos sócios, assim distribuídos:
O sócio ………. que detinha …… (………..) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em …… (……….) quotas, correspondente á R$ ….XXXX,XX……, (valor por extenso), ficando com ……… (……….) quotas, após a redução.
O sócio ………. que detinha …… (……….) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em …… (……….) quotas, correspondente á R$ ….XXXX,XX……, (valor por extenso), ficando com ……… (……….) quotas, após a redução.
CLÁUSULA 2ª: Tendo em vista a redução ora aprovada, o capital social, após a redução, ficará assim distribuído entre os sócios:
| SÓCIO | QUOTAS | % Capital | Valor R$ |
| ….. (nome completo) | |||
| ….. (nome completo) | |||
| TOTAL | 100,00 |
CLÁUSULA 3ª – A redução ora aprovada será devolvida para cada um dos sócios, em dinheiro, no prazo de ….. (……..) dias, contados a partir desta alteração contratual. (no caso de absorção de prejuízos, substituir por: “a redução ora aprovada será utilizada para absorção dos prejuízos acumulados”).
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ato constitutivo da sociedade e alterações posteriores, não abrangidas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
Assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em ….. vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX.
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Assinaturas dos sócios
Notas:
A averbação no Registro Público de Empresas Mercantis será procedida desde que se cumpra o prazo de 90 dias da ata que aprovar a redução e não houver impugnação por credor quirografário, ou, se houver, ocorrer prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor. Ver artigo 1.084 do Código Civil (CC).
Anexar á alteração contratual:
Documento 1 – publicação da ata da assembleia ou reunião que aprovar a redução.
Documento 2 – prova de pagamento da dívida ou depósito judicial do respectivo valor, em caso de impugnação do credor quirografário á deliberação social.
