Termo de Consentimento
1. Introdução
O HOSPITAL XXXXXXXX está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo.
Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Definições
- Dados Pessoais: A Lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
- Dados Pessoais Sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
- Usuário: É pessoa física que interage com o HOSPITAL XXXXXXX em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços.
- Termo de Consentimento: Um documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas. Este termo de consentimento tem intuito de esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário e, preservar a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei 13.709/18, demonstrando quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados e tratados.
- Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, armazenamento, eliminação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais é necessária para que o HOSPITAL XXXXXXXX ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o HOSPITAL XXXXXX solicitará também o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
4. Utilização de Dados Pessoais
O HOSPITAL XXXXXXX é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles que direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do HOSPITAL XXXXXXXXX que possuam o mesmo objetivo.
O HOSPITAL XXXXXXX poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HOSPITAL XXXXXX com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O HOSPITAL XXXXX poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
6. Conservação de Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, o HOSPITAL XXXXXXX afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
7. Segurança dos Dados
O HOSPITAL XXXXX tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade de seu sistema de dados, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais.
8. Direito dos Usuários
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Terá Informação das entidades públicas e privadas com as quais o HOSPITAL XXXXXXXX realizou uso compartilhado de dados, Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O titular poderá exercer estes direitos mediante requisição, Art. 18 Caput da Lei 13.709/18 – LGPD.
9. Conteúdo do Site e sua Utilização
Todo o conteúdo existente no www.hospitalxxxx.com.br é de propriedade do HOSPITAL XXXXX e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
10. Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o HOSPITAL XXXXX através do e-mail [email protected].
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto em lei.
11. Alterações da Política de Privacidade de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer alterações a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o HOSPITAL XXXXXXXXX manterá contato conforme dados disponibilizados.
