Modelo - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico - Fraude sem Negativação

EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      ,  profissão:      , filiação:      ,  portador(a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito(a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado(a) na      , Cidade:        , CEP:      ,  telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

contra a parte REQUERIDA:      ,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº      , estabelecida  na      , Cidade:      , CEP:      ,  telefones:      , em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em      , a parte requerente descobriu a existência de um contrato de       vinculado ao seu nome, que jamais anuiu.

Na realidade, trata-se de um contrato fraudulento.

Alega a parte requerente que caberia à parte requerida, na qualidade de fornecedora de seus produtos ou serviços, agir com maior diligência e verificar a veracidade da documentação e dos dados apresentados por aqueles que buscam seus produtos ou serviços, a fim de evitar fraudes que possam prejudicar terceiros, como ocorreu com a parte requerente. Por isso, deve arcar com os  riscos de sua atividade empresarial independente de culpa.

A conduta da parte requerida causou à parte requerente      , motivos pelos quais propõe a presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a inversão do ônus probante, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de que a parte requerida comprove que foi a parte autora quem firmou o contrato narrado na petição inicial;

c) no mérito, seja a presente ação julgada procedente para:

c.1) declarar inexistentes quaisquer débitos vinculados aos fatos narrados na exordial, bem como a nulidade desse contrato fraudulento. Caso sejam pagos quaisquer valores indevidos no transcorrer da demanda, seja ressarcido em dobro;

c.2) condenar a parte requerida a retirar o nome da parte requerente de quaisquer cadastros internos, bem como dos cadastros de inadimplência, sob as penas da lei.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  XXXX,XX (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

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