EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
………………………………., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB Seção do …. sob o nº …., com escritório também na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), onde habitualmente recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
contra ……………………………………, (qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão) residente e domiciliado na Cidade/UF na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:
I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº …., grupo nº …., cota nº …., arquivado no ….º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº …., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:
– Automóvel marca …………….. , modelo …., ano de fabricação …., chassi nº …., cor …., placas …., tudo como consta da anexa fotocópia do Certificado de Registro de Veículos n° ….
II. Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ….a do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.
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III. Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), vencida em …. de …. de …., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual pede e requer à Vossa Excelência:
a – Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anteriormente descrito, depositando-o em mãos da parte autora;
b – Desde já, se necessário, a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Senhor …. impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c – A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do veículo apreendido;
d – Executada a liminar, seja o réu citado para que no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;
e – Contestando ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o réu responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;
f – A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;
g – Sejam deferidas as diligências, conforme o Código de Processo Civil – CPC;
h – Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
………………
Assinatura e Nome do Advogado – OAB/UF XXXXXX
