Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir aplicadas conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente me negar a submeter ao teste do bafômetro, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.
2. Procedimento de Solicitação: Questiono a legalidade do procedimento adotado pelo agente de trânsito ao solicitar o teste do bafômetro. Explico que o pedido não foi acompanhado de uma justificativa clara e transparente, conforme exige a legislação, ou que o procedimento foi realizado de maneira a comprometer meus direitos garantidos por lei.
3. Condições de Saúde ou Medicação: Caso aplicável, informo que condições médicas específicas ou o uso de medicamentos podem ter influenciado minha capacidade ou decisão de submeter ao teste. Forneço documentação médica que justifica a preocupação com o teste do bafômetro e como isso poderia afetar minha saúde ou interferir com medicamentos prescritos.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a revogação da suspensão do direito de dirigir atribuídas. As provas apresentadas justificam uma reavaliação das circunstâncias que cercaram a infração alegada, indicando que a aplicação da penalidade pode ter sido indevida.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo deve ser adaptado conforme os detalhes específicos do caso, incluindo a anexação de qualquer prova médica ou testemunhal que possa apoiar o argumento de não embriaguez ou de procedimento inadequado na solicitação do teste do bafômetro. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
