EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade – UF].
FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes do Código de Processo Penal – CPP, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Fatos
- No dia [data], o Querelado proferiu contra o Querelante afirmações difamatórias, ao declarar publicamente que [descrever as declarações difamatórias e o contexto em que foram feitas].
-
Tais declarações foram feitas na presença de [descrever as testemunhas, se houver], causando danos à reputação e à honra do Querelante.
Fundamentação Jurídica
-
Os fatos narrados configuram o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal – CP, tendo o Querelado imputado ao Querelante fato ofensivo à sua reputação.
-
A conduta do Querelado causou danos morais ao Querelante, passíveis de reparação.
Pedido e Requerimentos
Diante do exposto, pede e requer:
a) O recebimento da presente queixa-crime e a citação do Querelado para responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal;
b) A condenação do Querelado nas penas do artigo 139 do Código Penal;
c) A condenação do Querelado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas, juntada de documentos e demais diligências que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor da causa por extenso].
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade – UF], [data do protocolo eletrônico].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]
[Anexos]
- Documentos pessoais do Querelante.
- Procuração.
- Comprovantes das declarações difamatórias (se houver, como prints de redes sociais, gravações, etc.).
- [Outros documentos relevantes].
