Modelo - Ação contra Banco – Desconto Indevido em Conta – Repetição de Indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH  nº XXXXXXX, órgão expedidor/UF:      , inscrito no CPF sob o nº: XXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXX, Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail (correio eletrônico), vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DO BANCO>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço na Avenida XXXXXX, XXX, Cidade:      , CEP:      , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº      , agência nº      , junto ao Banco ora requerido.

A parte requerente, ao analisar o seu extrato bancário do dia      , percebeu que <digite os detalhes dos serviços e valores descontados indevidamente da conta corrente>.

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida no dia      , relatou o ocorrido, e recebeu como resposta que <digite qual foi a resposta do banco em razão da sua reclamação>.

Na verdade, a parte postulante afirma que houve falha na prestação de serviços do banco, em razão das cobranças indevidas, acarretando ao banco a responsabilidade objetiva de ressarcir a autora pela quantia debitada indevidamente em sua conta corrente.

Sustenta, ainda, que essas cobranças indevidas em operações financeiras, como no presente caso, integram o risco da atividade e não eximem a instituição responsável do dever de indenizar.

DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO

A cobrança indevida é facilmente comprovada pela documentação em anexo, a qual demonstra o desconto indevido na conta corrente da parte requerente, pelo que faz jus à repetição de indébito, conforme discriminação a seguir (inclua ou exclua linhas na planilha, caso seja necessário):

A pretensão da parte requerente fundamenta-se no fato de que o serviço bancário contratado se mostrou DEFEITUOSO, vez que o banco réu descontou indevidamente valores da sua conta corrente, motivo pelo qual deseja ajuizar a presente ação para que a parte requerida seja obrigada a ressarcir em dobro a quantia citada, ou seja, R$ <digite o dobro da soma dos descontos>.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, requer:

Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No MÉRITO, que seja julgado procedente os pedidos para:

CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) a RESTITUIR(em) em dobro à(s) parte(s) requerente(s) no valor de R$ <digite o dobro da soma dos descontos>, ressalvados o acréscimo de novos descontos indevidos promovidos após o ingresso desta ação, devidamente atualizado e corrigido com os juros legais desde o(s) respectivo(s) inadimplemento(s), a título de repetição indébito.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o dobro da soma dos descontos - valor por extenso>

Nestes termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE

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